CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA NA LOJA EM LINHA DESOBRY

Artigo 1.° - Preâmbulo

As presentes condições gerais de venda (“as Condições”) são concluídas, por um lado, pela sociedade Desobry SA, com sede social estabelecida na Rue du Vieux Colombier nº 1, 7500 Tournai, Bélgica, inscrita no Banco Carrefour des Entreprises com o número de empresa 0405.864.232, a seguir designada “o Vendedor” e, por outro lado, por qualquer pessoa singular ou coletiva que deseja comprar através do sítio Internet do vendedor, designada a seguir “o Cliente”.

Artigo 2.° – Objeto das Condições

As presentes condições regem as vendas e ofertas efetuadas por intermédio da loja em linha (a seguir designada (“o Sítio Internet”) no momento da encomenda efetuada pelo cliente, que este seja um profissional ou um simples consumidor. Os contratos correntes são sempre regidos pelas condições aplicáveis no momento da venda. Como estas condições podem ser alteradas ocasionalmente, em conformidade com o artigo 13.º das presentes condições considera-se que o cliente tomou conhecimento das condições aplicáveis antes de qualquer compra. Estas condições são aplicáveis independentemente de o cliente consultar o sítio Internet na Bélgica ou no estrangeiro. São condições que têm a primazia sobre todas as condições gerais ou especiais não expressamente aprovadas pelo vendedor. No caso de ilegalidade ou de não aplicação de uma disposição das presentes condições, são plenamente aplicáveis as restantes disposições.

Artigo 3.º - Oferta

A oferta aplica-se até esgotamento das existências e pode ser alterada em qualquer momento. A descrição dos produtos é efetuada em conformidade com a legislação em vigor. As fotografias servem para ilustração e as embalagens entregues podem ser eventualmente diferentes dos produtos ilustrados em linha. O vendedor não pode ser considerado responsável pelos erros ou a fraca qualidade da impressão.

Artigo 4.º - Preços

Os preços indicados no sítio Internet entendem-se todos como tendo o IVA incluído. As despesas adicionais de entrega ou outras despesas administrativas são mencionadas separadamente para cada artigo ou na comunicação com o cliente. Para entregas fora da União Europeia, poderão acrescer despesas aduaneiras e outros impostos, mas se tal for o caso, serão sempre indicados claramente na fatura.

Artigo 5.º - Zonas geográficas

A venda em linha dos produtos apresentados no sítio Internet reserva-se a clientes residentes na Bélgica, França, Grão-Ducado do Luxemburgo, Países Baixos, Alemanha, Grã-Bretanha, Irlanda, Áustria, Espanha, Portugal e Itália. A zona geográfica não inclui as ilhas e os departamentos ultramarinos dos países supracitados.

Artigo 6.º - Pagamento

O pagamento é efetuado exclusivamente por cartão bancário. É possível fazer uma encomenda no sítio Internet seguindo as etapas indicadas na loja em linha do sítio. Logo após a encomenda das mercadorias, o cliente recebe em linha um resumo da sua encomenda. A confirmação da encomenda implica um pagamento imediato efetuado de acordo com o modelo de pagamento acima referido. A venda é concluída aquando da receção do pagamento integral. O pagamento confirma a aceitação das presentes condições e o pleno conhecimento das mesmas. Registado o pagamento, prepara-se então a encomenda com vista à entrega. O cliente recebe em seguida a confirmação da compra juntamente com informações sobre as modalidades de entrega, em conformidade com o modo de entrega desejado. O vendedor reserva-se o direito de recusar encomendas nos casos seguintes: ¥ no caso de esgotamento das existências ou de indisponibilidade definitiva de um artigo; ¥ no caso de constatação de uma oferta errada; ¥ no caso de força maior.

Artigo 7.º – Direito de retratação

O cliente consumidor dispõe de um prazo de retratação de 14 dias civis para rescisão de um contrato sobre a compra de um produto, e isto sem qualquer justificação. Este prazo expira 14 dias depois de o cliente consumidor ou um terceiro designado por este (que não seja o transportador) tomar posse efetiva do produto. Para fazer uso do seu direito de retratação, o cliente consumidor deve notificar o vendedor dentro do prazo previsto para o efeito, mediante o formulário de retratação aqui disponível (Ligação para o FORMULÁRIO DE RETRATAÇÃO) ou por qualquer outro modo isento de ambiguidades (por exemplo, por carta registada, telecópia ou correio eletrónico) ao endereço seguinte: DESOBRY SA Rue du Vieux Colombier nº 1 7500 TOURNAI Bélgica Ou ainda através do endereço de correio eletrónico ecommerce@desobry.be. O cliente consumidor deve em seguida devolver o produto o mais rapidamente possível, e, o mais tardar, nos 14 dias que seguem a comunicação da sua decisão de retratação, ao endereço DESOBRY SA, Rue du Vieux Colombier nº 1, 7500 Tournai, Bélgica. Os produtos devem ser obrigatoriamente devolvidos na sua embalagem de origem, não deteriorados, juntamente com todos os acessórios, o manual de utilização e a fatura ou talão de entrega original. Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original, selados e não utilizados de qualquer maneira que seja. As mercadorias incomplètas, deterioradas, danificadas ou sujas pelo cliente não serão aceites. Cabe ao cliente pagar as despesas diretas da devolução dos produtos. Para a devolução, eis as etapas a seguir: Etapa 1: O cliente descarrega/imprime o ficheiro de ratratação - disponível aqui -, preenche-o e envia-o ao endereço eletrónico ecommerce@desobry.be. Etapa 2: O cliente embala cuidadosamente na balagem original os bens que deseja devolver. Deve incluir no pacote de devolução uma cópia do ficheiro de retratação que enviou por correio eletrônico. Etapa 3: O cliente deve colar a etiqueta de envio no pacote. Esta etiqueta contem todas as informações necessárias a uma devolução eficaz (os seus dados e o nosso endereço de entrega). Etapa 4: Se os bens estiverem em bom estado, o cliente será reembolsado no prazo de 14 dias a contar do dia da receção dos bens devolvidos. Exceto se ele se propõe recuperar ele mesmo o produto, para proceder ao reembolso o vendedor pode esperar até receber o produto ou a prova que o cliente o devolveu, consoante o que chegar primeiro. Para o reembolso, o vendedor utiliza o mesmo meio de pagamento que o utilizado pelo cliente, exceto se este último aceitar outro meio de reembolso. O reembolso não acarreta custos para o cliente. Se este tiver optado por um modo de entrega mais caro que a entrega usual mais barata, o vendedor não será obrigado a reembolsar o suplemento de despesas ocasionadas pelo método mais caro. O direito de retratação é excluído, após comunicação prévia desta exclusão ao cliente, nos seguintes casos: 1) os produtos foram confecionados segundo as especificações do cliente consumidor ou foram claramente personalizados; 2) os produtos são rapidamente perecíveis ou têm uma duração de conservação limitada; e 3) os produtos selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não se prestam a devolução e cujo selo foi obliterado após a entrega.

Artigo 8.º - Entrega

8.1 – Lugar de entrega Os produtos são entregues unicamente nas zonas geográficas indicadas no artigo 5.º. Os endereços de entrega comunicados incorretamente são da responsabilidade do cliente e podem ocasionar despesas adicionais que serão custeadas pelo cliente. Se a encomenda não for entregue a tempo, o cliente pode contactar-nos pelo o endereço eletrónico ecommerce@desobry.be, mencionando o seu número de cliente ou o número da encomenda. O envio é sempre efetuado por um entregador profissional. Será sempre exigida uma assinatura aquando da receção dos bens. O cliente deverá aceitar que a encomenda possa ser entregue a outra pessoa, se ele não puder estar presente no enderço indicado no momento da entrega. Se não houver ninguém para receber a encomenda, o entregador deixa um documento que indica o endereço onde o cliente poderá recuperar a sua compra. É possível que nalguns países, o transportador deposite a sua compra na casa de um dos seus vizinhos, se este aceitar recolher o pacote. Estas condições de entrega são aceites pelo cliente quando efetua o pagamento da sua encomenda.

8.2 -Prazos de entrega Os prazos de entrega referidos são prazos médios de tratamento e de entrega e são comunicados a título meramente indicativo. O incumprimento destes prazos de entrega não abre de forma alguma ao cliente o direito de um pedido de indemnização por perdas e danos. Se, devido a circunstâncias excecionais, não conseguirmos enviar a encomenda nos 15 dias subsequentes ao correio eletrónico de confirmação desta, o cliente pode anular a sua encomenda sem quaisquer custos e o seu reembolso é garantido. Os montantes já pagos pelo cliente ser-lhe-ão reembolsados no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido de anulação. Se, ao receber o pacote, o cliente verificar que o produto não é conforme, tem 15 dias civis, a contar da receção da encomenda, para comunicar por escrito (por correio eletrónico ou envio postal) o caso ao vendedor. Volvido este prazo, entende-se que a encomenda foi entregue e aceite pelo cliente, ficando assim vedada a possibilidade de qualquer devolução ou reembolso. O vendedor reserva-se o direito de dividir a entrega dos produtos em função da sua disponibilidade. Se a entrega de uma encomenda for dividida, o último produto deve ser entregue num prazo de 15 dias. Se um produto proposto no sítio Internet for composto por diferentes artigos, a entrega deste produto não pode ser dividida em partes. O transporte das mercadorias encomendadas efetua-se inteiramente a riscos do cliente. O risco das mercadorias é transferido ao cliente quando este efetua o pagamento. A deterioração ou a perda durante o transporte é da responsabilidade do cliente. O vendedor embala os produtos com o máximo cuidado, mas não pode evitar que biscoitos ou outros produtos se fragmentem durante o transporte ou sejam danificados de outra forma. A responsabilidade do vendedor não pode ser posta em causa a esse respeito.

Artigo 9.º - Queixas

9.1 Qualquer deterioração visível ou defeito de qualidade das mercadorias ou outro defeito verificados no momento da entrega devem ser assinalados imediatamente ao vendedor e, o mais tardar, num prazo de dois meses, sob pena de perda desse direito. Havendo questões ou queixas relativas à conformidade dos produtos entregues, o cliente pode dirigir-se à: Desobry SA – Boutique en ligne (Loja em Linha) Rue du Vieux Colombier nº 1 7500 Tournai Tel.: +32 (0) 69/89.17.92 Email: info@desobry.be Sítio Internet: www.desobry.be

9.2 No âmbito de soluções extrajudiciais dos litígios, o Service de Médiation des Consommateurs du SPF Economie (Serviço de Mediação dos Consumidores do SPF Economia) é competente para receber qualquer pedido de solução extrajudicial de litígios de consumo.  Este serviço pode tratar o pedido ou transferi-lo à entidade qualificada. É possível contactar o Serviço de Mediação dos Consumidores pela ligação http://www.mediationconsommateur.be Tratando-se de um litígio transfronteiriço, é competente a plataforma “Online Dispute Resolution” da União Europeia através da ligação http://ec.europa.eu/odr.

Artigo 10.º – Garantia

Os artigos encomendados estão unicamente sob garantia legal. A garantia dos produtos perecíveis aplica-se unicamente até à data de validade indicada na embalagem. Exceto no caso de disposições legais imperativas, o vendedor não pode ser considerado responsável pelos prejuízos causados (direta ou indiretamente) pelos produtos entregues. O vendedor não pode ser considerado respondável por casos de força maior, por acidentes ou pela utilização inadequada do produto pelo cliente.

Artigo 11.º - Respeito da vida privada

A introdução dos dados do cliente no sítio Internet implica a transmissão de dados de caráter pessoal, na aceção da Lei relativa à proteção da vida privada. Os dados de caráter pessoal fornecidos pelo cliente são tratados pelo vendedor com vista à execução do contrato entre o cliente e o vendedor, inclusive a faturação e a entrega dos produtos comprados pelo cliente. Os dados podem também ser tratados numa perspetiva de promoção e de prospeção e para fornecer informações ao cliente sobre o vendedor e os seus produtos e serviços. Se o cliente não quiser que os seus dados sejam tratados para essa finalidade, deverá informar por escrito o vendedor. Por pedido escrito, a utilização dos dados de caráter pessoal limitar-se-á então aos objetivos mencionados no primeiro parágrafo do presente artigo. O cliente tem acesso aos dados que lhe dizem respeito e pode corrigi-los. Para isso basta entrar em contacto por escrito com o vendedor através do endereço indicado nas informações de contacto no artigo 12.º, identificando-se. O cliente é o único responsável pela gestão do seu identificador e da sua palavra-passe, que são estritamente pessoais. O cliente garante ao vendedor todo o prejuízo decorrente da utilização abusiva de um identificador e de uma palavra-passe.

Artigo 12.º – Informações de contacto

Pode-se contactar a biscoitaria “Desobry SA” pela via postal, através do endereço, Rue du Vieux Colombier nº 1, 7500 Tournai, BÉLGICA, ou por via eletrónica nos endereços info@desobry.be e ecommerce@desobry.be.

Artigo 13.º - Alteração Condições

As presentes condições podem ser sempre alteradas sem notificação prévia. Toda a compra efetuada após a alteração destas condições, na sua redação aquando publicadas no sítio Internet, implica a aceitação das novas condições pelo cliente. Por conseguinte, aconselha-se a consulta regular do texto das condições. As condições podem ser completadas ou alteradas por outras condições, desde que isso seja explicitamente referido, previamente à compra efetuada pelo cliente.

Artigo 14.º – Prova

O cliente concorda que as comunicações eletrónicas (por exemplo, correios eletrónicos), ficheiros (por exemplo, relatórios de envio) e cópias de salvaguarda possam servir como prova.

Artigo 15.º – Responsabilidade

O cliente utiliza o sítio Internet e a loja em linha sob a sua responsabilidade. O vendedor não é responsável por qualquer carência ou indisponibilidade da loja em linha resultante de uma avaria técnica, nem pode ser responsável pelo prejuízo causado ao cliente na sequência da propagação de um vírus através da loja em linha.

Artigo 16.º – Direito aplicável - Órgão jurisdicional competente

Aplica-se o direito belga à formação, interpretação, execução e rescisão do contrato entre o cliente e o vendedor . No caso de litígios, são únicos competentes os tribunais da comarca da sede do vendedor.

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